INFORME SOBRE O QUINQUENIO

Jurídico

O SINTRAM conta com Assessoria Jurídica composta por três  advogadas, DrªRosângela de Souza (OAB/SC 4.305) , DrªLarissa de Souza Philippi Luz (OAB/SC 24.176) e  Nicole de Souza ( OAB/SC sob nº 37.615 ). Os dias de atendimento são às terças-feiras à tarde com DrªRosângela e  quintas-feiras  pela manhã com DrªLarissa. Os atendimentos devem ser previamente agendados com o Sindicato por telefone ou pessoalmente. No escritório, em Florianópolis, os atendimentos podem ser agendados diariamente pelo fone:32226881.

É necessário que o servidor seja filiado ao sindicato.

Nossa Assessoria Jurídica continua ingressando com processos judiciais para requerer os direitos dos servidores filiados, dentre eles:

  • Quinquênio para o ACT;
  • Terço de férias sobre os 45 dias efetivamente usufruídos pelos profissionais da educação, bem como este mesmo terço sobre o aumento de carga horária ;
  • Salário-família para professor(a) ACT;
  • Adicional por especialização, podendo esta ser por pós-graduação, mestrado ou doutorado;
  • Readaptação; aposentadoria;
  • Divisor das horas-extras da guarda-municipal;
  • Pagamento de horas-extras; insalubridade e outras.

Na dúvida, procure nossas advogadas no sindicato!